Queixo-me mas não voto…

Nos últimos actos eleitorais temos assistido a valores elevadíssimos de abstenção. Recordo, por exemplo, as últimas eleições legislativas (2011) em que, num momento em que se exigia seriamente a participação do povo, acabámos por ser brindados com 42,93% de abstenção, ou seja, quase metade dos eleitores simplesmente não se dignificaram a votar.

Na minha opinião, estes números põem em risco o funcionamento da democracia de um país. Por isso, num país como o nosso em que não verificamos qualquer inovação no sistema político há pelo menos 10 anos, acho que está na altura de se começar a fazer alguma coisa pela democracia em Portugal.

Quantas vezes ouvimos dizer que o voto é “mais do que um direito, é um dever cívico”? Espero que não seja o único a ouvir tal verdade que eu considero inquestionável. Porém, espero não ser também a única pessoa a pensar que se votar é um dever cívico, porque não torná-lo obrigatório?

Neste momento, as principais causas que levam à abstenção são o puro desinteresse pela vida política e o descontentamento com a classe política. Ora, com o voto obrigatório a população seria de certa forma incentivada a interessar-se pela política, por ler os programas eleitorais, por descobrir, por conhecer e, sobretudo, por votar conscientemente no que deseja para o seu país, concelho ou freguesia.

Por outro lado, ouvimos muitas vezes a famosa expressão “São todos iguais”. Mas os mesmos que dizem tal barbaridade são, muitas vezes, os mesmos que nem sequer se dão ao trabalho de votar. Eu pergunto que legitimidade é que uma pessoa que não vota tem para criticar o trabalho de um governo ou de um executivo camarário. Se essas pessoas não se identificam com a classe politica, devem simplesmente manifestar o seu desagrado e o seu afastamento votando em branco. 

 
Pelas razões referidas anteriormente, considero que a obrigatoriedade de votar é um passo que tem de ser dado com vista a evolução do nosso sistema político e a maior participação do povo nas decisões do país, pois é essa participação que faz da democracia a melhor forma de governo.

João Louro

1º ano Ciência Política 

O artigo publicado é da exclusiva responsabilidade do seu autor.

Os Estudos e a Experiência

Após a saída de Miguel Relvas, Pedro Passos Coelho viu-se obrigado a substituir o ex-Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. Esta substituição foi confirmada Quinta-Feira, quando o Primeiro-Ministro entregou ao Presidente da República os nomes que substituirão Miguel Relvas no elenco governativo. São eles Miguel Poiares Maduro e Marques Guedes (actual Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros) dividindo assim, em duas, a pasta que competia a Relvas.

Em primeiro lugar devo dizer que encaro a entrada de dois elementos para compensar a saída de Miguel Relvas como reveladora da importância, e confiança, que o nosso Primeiro-Ministro depositava no trabalho do ex-Ministro dentro do Governo e para o Governo, apesar da má imagem que o mesmo tinha e da credibilidade que tirou a esta governação.
Quanto aos Ministros recém-nomeados, começo por falar sobre Miguel Poiares Maduro, que foi nomeado Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, a quem caberá ainda as pastas do novo Quadro de Referência Estratégica Nacional – QREN, das autarquias e da comunicação social.
A nomeação de Miguel Poiares Maduro causou alguma surpresa visto ser um autêntico desconhecido para a maioria. No entanto, parece-me uma escolha acertada, tendo em contra o currículo invejável e o enorme prestígio na Europa que possui.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e Doutorado com distinção pelo Instituto Universitário Europeu, Miguel trará ao Governo uma “lufada” de boa imagem que Miguel Relvas já não trazia, para além do bom trabalho que pode vir a realizar nas áreas que lhe foram competidas, pois acredito que o seu trajecto académico e cívico virá a ser muito útil ao Governo, uma vez que o novo quadro comunitário de apoio será um dos principais instrumentos de crescimento económico no próximo ano.

Já o experiente e reconhecido Marques Guedes acumulará as pastas da Juventude e do Desporto às funções de Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares. Também licenciado em Direito, a pasta que irá assumir já é sua conhecida, visto que já era Secretário de Estado da Presidência e do Conselho de Ministros, o que me parece, desde logo, uma mais valia.
Para além da experiência e do reconhecimento, Marques Guedes trará a este Governo alguma seriedade que Miguel Relvas não trazia há já algum tempo pelos motivos que todos nós conhecemos.
Em suma, estas duas nomeações parecem-me uma tentativa de recuperar alguma credibilidade a este Governo, aliado ao facto de ambos serem bastante competentes e de terem as condições reunidas para realizarem um bom trabalho nas pastas que assumiram hoje.

João Louro

1º ano, Ciência Política

O artigo publicado é da exclusiva responsabilidade do seu autor.  

O caminho cada vez mais estreito

Foto: newswhip.com

Tal como esperado, o acórdão apresentado pelo Tribunal Constitucional na última sexta-feira não ditou o fim deste governo PSD/CDS. Mas deixou mossa. Não há quaisquer dúvidas que o governo sai fragilizado após o chumbo de 4 normas que representariam 1200 milhões de euros, cerca de 0,6% do PIB.

Pedro Passos Coelho falou ontem ao país apresentando um discurso vigoroso e forte, deixando bem claro que não cruzará os braços face a este grande obstáculo que atravessa, pondo em causa o projecto de resolução de desiquilibrio das contas públicas inicialmente previsto pelo governo. O Primeiro-Ministro veio confirmar aquilo que já todos especulávamos: a decisão do Tribunal Constitucional tem consequências variadas e bastante sérias para o país e para todos os portugueses.

Num primeiro plano, esta decisão não poderia vir em pior altura para o governo. Portugal sai fragilizado nas negociações com os credores e parceiros económicos a realizar na próxima semana, com o intuito de suavizar o pagamento da dívida e tornar mais favoráveis as obrigações financeiras que, infelizmente, temos de cumprir. Passos fez também questão de lembrar que, devido a esta decisão do Tribunal, a 7ª avaliação da Troika não fica concluída e a tranche correspondente não poderá ser desbloqueada enquanto a avaliação não chegar a um término.
Todavia esta decisão do Tribunal Constitucional abriu um desequilíbrio no Orçamento de Estado para 2013 que põe em risco as metas do défice flexibilizadas pelo governo para este ano e para os próximos anos. Face a isto, Passos Coelho anunciou que irá dar instruções aos Ministérios para reduzir as suas despesas de funcionamento.

Ora, esta declaração não poderia trazer boas notícias aos portugueses. Descartada a hipótese de um segundo resgate, não seria difícil prever como é que o governo irá contornar este contratempo. Na realidade só tem duas hipóteses: aumentar as receitas ou diminuir as despesas.

Como Passos prometeu (bem, a meu ver) não aumentar a receita (ou seja, não aumentar os impostos) vai ter que cortar na despesa. No entanto, as notícias nunca poderiam ser boas. Corte onde cortar, ninguém gosta. As principais despesas do Estado são com pessoal, Saúde, Educação e pensões. O Primeiro-Ministro anunciou cortes nestes sectores inda este ano.

Existem despesas com as Parcerias Público-Privadas, onde lamento que Passos Coelho não tenha referido cortes, e despesas com o serviço da dívida (ou seja, obrigações para com os credores).

Podemos concluir que já não há soluções boas. Por isso podemos assumir que o contentamento de alguns face ao acórdão do Tribunal Constitucional passará a descontentamento dentro de dias.

João Louro

1º ano, Ciência Política

O artigo publicado é da exclusiva responsabilidade do seu autor.