O caminho cada vez mais estreito

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Tal como esperado, o acórdão apresentado pelo Tribunal Constitucional na última sexta-feira não ditou o fim deste governo PSD/CDS. Mas deixou mossa. Não há quaisquer dúvidas que o governo sai fragilizado após o chumbo de 4 normas que representariam 1200 milhões de euros, cerca de 0,6% do PIB.

Pedro Passos Coelho falou ontem ao país apresentando um discurso vigoroso e forte, deixando bem claro que não cruzará os braços face a este grande obstáculo que atravessa, pondo em causa o projecto de resolução de desiquilibrio das contas públicas inicialmente previsto pelo governo. O Primeiro-Ministro veio confirmar aquilo que já todos especulávamos: a decisão do Tribunal Constitucional tem consequências variadas e bastante sérias para o país e para todos os portugueses.

Num primeiro plano, esta decisão não poderia vir em pior altura para o governo. Portugal sai fragilizado nas negociações com os credores e parceiros económicos a realizar na próxima semana, com o intuito de suavizar o pagamento da dívida e tornar mais favoráveis as obrigações financeiras que, infelizmente, temos de cumprir. Passos fez também questão de lembrar que, devido a esta decisão do Tribunal, a 7ª avaliação da Troika não fica concluída e a tranche correspondente não poderá ser desbloqueada enquanto a avaliação não chegar a um término.
Todavia esta decisão do Tribunal Constitucional abriu um desequilíbrio no Orçamento de Estado para 2013 que põe em risco as metas do défice flexibilizadas pelo governo para este ano e para os próximos anos. Face a isto, Passos Coelho anunciou que irá dar instruções aos Ministérios para reduzir as suas despesas de funcionamento.

Ora, esta declaração não poderia trazer boas notícias aos portugueses. Descartada a hipótese de um segundo resgate, não seria difícil prever como é que o governo irá contornar este contratempo. Na realidade só tem duas hipóteses: aumentar as receitas ou diminuir as despesas.

Como Passos prometeu (bem, a meu ver) não aumentar a receita (ou seja, não aumentar os impostos) vai ter que cortar na despesa. No entanto, as notícias nunca poderiam ser boas. Corte onde cortar, ninguém gosta. As principais despesas do Estado são com pessoal, Saúde, Educação e pensões. O Primeiro-Ministro anunciou cortes nestes sectores inda este ano.

Existem despesas com as Parcerias Público-Privadas, onde lamento que Passos Coelho não tenha referido cortes, e despesas com o serviço da dívida (ou seja, obrigações para com os credores).

Podemos concluir que já não há soluções boas. Por isso podemos assumir que o contentamento de alguns face ao acórdão do Tribunal Constitucional passará a descontentamento dentro de dias.

João Louro

1º ano, Ciência Política

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