O Tribunal Constitucional
decretou a inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento de Estado,
mexendo em cerca de 1200 milhões de euros, cerca de 0,6% do PIB.
Em primeiro lugar, devemos ter
em conta os custos que isto acarreta aos portugueses, e antes de qualquer quezília político-partidária, de qualquer ataque à lei fundamental, é preciso ter em
consideração que a austeridade não acaba. Pelo contrário, poderá inclusive
aumentar. Acontece apenas que se terá que distribuir de outra maneira. Além disso,
em alguma imprensa começam a surgir notícias de um segundo resgate, que, a existir,
dificultará ainda mais os portugueses, provando que o pior é sempre possível.
Em segundo lugar vêm todas as
implicações políticas desta decisão. Com a remodelação do Governo na ordem do
dia, esta decisão vem exigir, ainda mais, a mudança, a atitude, a acção, não só
do Governo, mas da oposição e do Presidente. Mas não basta a mudança, a atitude
e a acção, requerem-se coerentes, justas e dignas, porque, pelo que têm feito,
os portugueses merecem isso.
O Governo não se demite, segundo
Passos, e acusa o Tribunal Constitucional de ser causa de “dificuldades sérias
ao país” e de provocar “efeitos negativos” na “credibilidade externa” do País (onde
é que eu já ouvi isto?). A oposição, nomeadamente o Partido Socialista, quer, única
e exclusivamente, eleições, e afirma que o Governo chegou ao fim. De Belém vem
um comunicado que declara que o Governo tem “condições para cumprir o mandato
democrático que foi investido”.
Ora, enquanto o Governo e a
oposição se digladiam em acusações e em afirmações perentórias que o outro é que
está errado e Cavaco Silva diz coisas (o que já é, só pelo facto de dizer algo,
positivo), os portugueses sofrem. E exigem-lhes que aguentem, não mostrando o
mínimo respeito, a mínima capacidade de entendimento, o mínimo espírito de
abnegação de interesses político partidários.
Faz hoje exactamente 2 anos
que o pedido de ajuda externa (ainda faz sentido que se lhe chame “ajuda”?) foi
feito, e as coisas mudaram. Para pior. A esquerda que ajudou a derrubar o Governo
da altura diz hoje o que dizia à 2 anos, com mais razão agora. A direita que
derrubou o Governo está no Governo. E a esquerda que era Governo para lá quer
voltar, lembrando-se agora de fazer uma oposição mais aguerrida, e,
principalmente, mais desvinculada do seu passado, seja ele, após análise,
positivo ou negativo.
A decisão do Tribunal
Constitucional obriga à mudança. Dos cenários em cima da mesa, é escolher o
menos mau, na certeza que, seja ele qual for, cá estaremos para pagar. Relembro
Almada Negreiros, na iminência do que seria o seu 120º aniversário: "O Povo completo será aquele que tiver reunido no seu máximo todas as qualidades e todos os defeitos. Coragem
portugueses, só vos faltam as qualidades”. As qualidades e dinheiro.
João Silva
3º ano, Ciência Política
O artigo publicado é da exclusiva responsabilidade do seu autor.
Excelente. Análise de comentador!
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