O Estado de Excepção e a Excepção do Estado

Vivemos numa época em que parece ser cada vez mais a norma a existência de um Estado de Excepção. Este facto faz com que a aparente “normalidade” que antes existia seja então a excepção. Vivemos momentos conturbados, que porventura nos levarão a afirmar a necessidade da existência de uma ordem excepcional, que seja transitória para que assim possamos voltar à normalidade.

Giorgio Agamben na sua obra de 2003, Estado de Excepção revisita este problema celebrizado por Schmitt na primeira metade do século passado levando a uma maior compreensão desta problemática. Mas o que é então o Estado de Excepção? Segundo Agamben é “sempre uma coisa diferente da anarquia e do caos”, é se quisermos uma suspensão do Direito, do Contrato Social expresso na Constituição de um Estado se bem que legitimado de forma legal através do mesmo ordenamento jurídico que irá substituir.

Neste período em que na Europa vivemos o jugo do Estado de Excepção, ou se quisermos por este problema de outro modo, vivemos um período onde o monopólio da violência está sobreposta ao primado da lei, observamos então que a constante personalização da política faz com que possamos incluir este tipo de governação; tal como diz Agamben na já citada obra; “Numa tradição biopolítica da auctoritas e não à tradição jurídica da potestas”.

Em Portugal, estamos também a assistir a uma suspensão da política em favor de algo diferente, Zizek diria que vivemos num ambiente de “pós-política” que apenas nos confunde, pois destrói a ordem que levou anos a edificar. Este edifício democrático e estatal que hoje parece ruir é uma construção que hoje, mais que nunca, parece estar de facto a ser uma Excepção do Estado onde este está a ser substituído por uma nova forma de Economia (Oikos+Nomos) que nos parece levar de novo para a casa do dono da casa.

Esta problemática da substituição do Estado pelo Estado de Excepção, é no fundo a substituição da política pela economia e que “como qualquer espaço de excepção, esta zona está, na verdade, perfeitamente vazia, e o verdadeiramente humano que aí deveria acontecer é tão-somente o lugar duma decisão incessantemente actualizada” criando por isso um espaço vazio – uma vida nua.

Hugo Brito

2º ano, Mestrado em Ciência Política

O artigo publicado é da exclusiva responsabilidade do seu autor.