REFORMAR?

Foi na passada sexta-feira, dia 3 de Maio, que o Senhor Primeiro-Ministro, em pleno horário nobre, deu a conhecer ao país as novas medidas de cortes na despesa pública, tendo em conta o chumbo por parte do Tribunal Constitucional de 4 das normas inseridas no Orçamento de Estado 2013. Num discurso muito marcado pela importância do consenso e da concertação social, Passos Coelho chegou mesmo a dizer que “o valor do consenso é maior quando está em causa a nossa permanência no euro”. A credibilidade junto dos parceiros internacionais é considerada como essencial e “hesitar, neste momento, seria perder essa credibilidade”, justificando assim a máxima prioridade de se aplicar as novas medidas.

Tendo sempre como «meta principal» o crescimento económico, Passos Coelho confirma a estratégia seguida pelo Governo: a de intensificar os cortes na despesa sem aumentar impostos, afirmando-se a redução do défice e da despesa pública como principais constituintes destas novas medidas.

Entretanto, no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), documento apresentado por Vítor Gaspar, as medidas já foram anunciadas. E foram elas a renegociação das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias, a adaptação dos cortes nos subsídios de doença e desemprego para que cumpram a constituição e a reprogramação dos Fundos Comunitários. Juntamente com estas medidas já anunciadas por Vítor Gaspar, Passos anunciou, no âmbito das medidas de corte na despesa pública, a reestruturação do sistema de mobilidade especial, com as rescisões amigáveis de 30 mil pessoas. No domínio da função pública, a sua aproximação ao privado, a eliminação dos regimes de bonificação, o alargamento da idade da reforma (embora não admitido) para os 66 anos e a contribuição adicional. Esta última é justificada por Passos como “quanto mais longe for a reforma do estado, mais conseguiremos reduzir o peso desta contribuição”, defendendo, assim, que a reforma do Estado tem de ser vista como um processo contínuo que “irá decorrer em simultâneo com a recuperação da Economia”. As medidas anunciadas darão cobertura a 4,8 mil milhões de euros até 2015, tendo sido apresentadas como o conjunto de alternativas mais completas, que não estão fechadas ao debate na concertação social.

Passos Coelho apresenta um discurso muito virado para o povo português, chegando mesmo a afirmar que “o nosso caminho não tem sido fácil mas seria incomparavelmente mais difícil se não tivesse havido da nossa parte o cumprimento cabal das nossas obrigações”, afastando assim as ideias de que tudo se trata de uma questão de “austeridade ou não austeridade”.

Mais uma vez, uma mão cheia de medidas, um discurso muito virado para o que é a nossa obrigação como país zona Euro sem estarem apresentados “em alta definição” os cortes e os seus motivos e sem estar presente a real e séria reforma da Segurança Social.

Do lado da oposição o PS fica-se pela ideia de que “o país exige que o governo pare com a austeridade”. O PCP defende que as novas medidas apresentadas pelo primeiro-ministro são devastadoras e que só levarão à destruição e à falência do país, deixando a pergunta de “até onde vamos deixar que este governo continue a destruir o país?” no ar, e, do lado do BE, o discurso é o de que “o governo tem de ser parado pelos portugueses”, muito na linha do pensamento do PCP. E este é o rumo do nosso país. Outrora alguém dizia ‘’Parar é morrer’’, e, neste país à beira mar plantado, o que mais temos de exigir é que não pare, pois assim morrerá, e com ele ‘’morreremos também’’. Tenho dito.

Patrícia Pires

1º ano, Ciência Política

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